O fornecimento de novas passagens estudantis para quase 198 mil alunos da rede pública estadual em Manaus está ameaçado por um impasse financeiro entre as empresas de transporte coletivo e o Governo do Amazonas. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), há pagamentos pendentes desde 2025, e as concessionárias afirmam que não têm condições de continuar fornecendo novos créditos sem receber os valores correspondentes.
A situação foi discutida em uma audiência de conciliação realizada na segunda-feira (26), no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), mas terminou sem acordo entre as partes. A ata da reunião foi obtida pela Rede Amazônica.
Conforme o documento, o Sinetram comunicou à Justiça que as empresas não conseguem continuar custeando, com recursos próprios, as passagens destinadas aos estudantes da rede estadual sem o pagamento do governo.
Segundo o sindicato, os créditos que já estão disponíveis nos cartões podem ser utilizados normalmente. A interrupção anunciada se refere ao fornecimento de novas passagens.
O Governo do Amazonas informou que quitou todos os pagamentos do Passe Livre Estudantil referentes a 2026, incluindo outubro, pago no dia 23. Sobre os valores em aberto de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que mantém uma disputa judicial com o IMMU e o Sinetram e contesta a cobrança de cerca de R$ 250 milhões pelo serviço prestado no primeiro semestre daquele ano, alegando falta de comprovação dos custos.
O Estado afirmou que a gestão do transporte coletivo é responsabilidade da Prefeitura de Manaus e acusou o Sinetram de tentar transferir custos ao governo estadual. Também declarou esperar que as empresas não interrompam o passe livre no fim do ano letivo, prejudicando os estudantes.
Como funciona a gratuidade estudantil?
De acordo com o Sinetram, o benefício é calculado mensalmente, conforme a quantidade de dias letivos. No início de cada mês, o estudante precisa solicitar novamente a gratuidade para receber os créditos correspondentes ao período.
Com a interrupção do fornecimento, os estudantes da rede estadual ficam impedidos de receber novos créditos, segundo o sindicato. Quem já tem saldo no cartão pode continuar utilizando as passagens disponíveis.
Sindicato contesta posição do governo estadual
Em nota, o Sinetram afirmou que está preocupado com o posicionamento apresentado pelo Governo do Amazonas na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000.
Segundo a entidade, em manifestação protocolada em 22 de outubro, o Estado sustentou que um eventual ressarcimento às empresas dependeria de uma decisão judicial definitiva e estaria sujeito ao regime de precatórios, mecanismo utilizado para o pagamento de dívidas judiciais do poder público.
O sindicato contesta esse entendimento. A entidade argumenta que o pagamento pelas passagens adquiridas deve ser feito conforme a relação estabelecida entre o governo e as concessionárias, sem que as empresas precisem aguardar o encerramento de uma disputa judicial.
O Sinetram também afirmou que o presidente da entidade tentou entrar em contato com os secretários estaduais de Educação e da Fazenda, mas não obteve resposta. Segundo o sindicato, o governo deixou de comparecer a duas audiências de conciliação realizadas anteriormente no TRT-11.
A entidade defende que o pagamento das pendências é necessário para manter o equilíbrio financeiro do transporte coletivo e evitar o agravamento da crise no sistema de ônibus da capital.
Prefeitura de Manaus afirma que arca com despesas do Estado
Durante a audiência, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) afirmou que as tentativas de receber os valores referentes à participação do Governo do Amazonas no custeio da meia-passagem estudantil não tiveram resultado.
Conforme registrado na ata, o órgão municipal declarou que a Prefeitura de Manaus vem arcando com despesas atribuídas ao Estado e alertou para o risco de não conseguir continuar suportando esses custos.
O município também demonstrou preocupação com a continuidade da política pública de gratuidade estudantil diante da falta de uma solução para o impasse financeiro.
Rodoviários denunciam atrasos salariais
A audiência também tratou de reclamações sobre atrasos nos pagamentos dos trabalhadores do transporte coletivo.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Manaus e do Amazonas pediu o aumento de uma multa estabelecida anteriormente pela Justiça. A entidade alegou que as empresas continuam atrasando salários e adiantamentos salariais dos funcionários.
A penalidade havia sido determinada em decisão liminar da desembargadora Solange Maria Santiago Morais. A ata da audiência registra o pedido dos trabalhadores, mas não apresenta uma decisão que determine o aumento da multa durante a reunião.
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Processo segue na Justiça
A audiência foi conduzida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de segundo grau (CEJUSC-JT), do TRT-11.
Como não houve acordo, os envolvidos solicitaram a devolução dos autos, e o processo foi encaminhado ao gabinete do relator para prosseguimento.
Até o fim da audiência, não havia uma solução consensual para as pendências financeiras relacionadas às passagens estudantis nem para as reclamações sobre os atrasos salariais.
FONTE: Por G1 AM
