Foi-se o tempo em que emprestar uma conta bancária a outra pessoa pudesse parecer um favor ou uma ajuda. Por muito tempo no Brasil era comum ver uma pessoa que te abordava e pedia sua conta emprestada para realizar um depósito com um valor que ele repassaria a um terceiro em troca de um pagamento.
Por trás dessa aparente ajuda inofensiva, um crime passou a ser tipificado no Código Penal brasileiro nesta segunda-feira (4).
Na prática, a pessoa — consciente ou não — acabava fazendo o papel de laranja em um golpe, esquema de corrupção, lavagem de dinheiro ou sonegação fiscal.Play Video
Pessoas laranjas são aquelas que emprestam (mediante pagamento ou não) seus dados pessoais, como nome, CPF e conta bancária, para que outras pessoas registrem bens ou movimentem dinheiro sem serem identificadas. Até mesmo para receber salário de uma outra pessoa.
Por décadas no Brasil, após o fim dos cheques e a modernização das transferências — e logo depois com a evolução do PIX — os grupos criminosos usaram dessa engenharia criminal para lavar dinheiro e não deixar rastro.
Com a sanção da Lei 15.397/2026, a conta laranja prevê prisão de um a cinco anos ao envolvido, e multa, para quem ceder, gratuita ou por dinheiro, sua conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou que dela sejam fruto.
Combate à fraude
Na avaliação do delegado Alesandro Barreto, da PCPI (Polícia Civil do Piauí) e ex-coordenador do Laboratório de Inteligência do Ministério da Justiça, a mudança é vantajosa no combate a fraudes.
“É uma mudança muito interessante da legislação, porque o que a gente via ultimamente era um verdadeiro comércio com emprestar contas para praticar golpes. Então, muitas pessoas emprestavam contas e eventualmente entraram em uma pequena participação. Essa mudança para enquadrar realmente como crime, a sessão de conta para fraude, ela é bem interessante e vai ajudar realmente nesse combate à fraude no Brasil, que hoje é uma epidemia e precisa ser bem enfrentado”, detalha.
O especialista em combate a crimes cibernéticos faz alusão aos cheques sem fundo, outrora usados por golpistas.
“Antigamente quando a pessoa emitia um cheque sem fundo, ela passava cinco anos sem poder ter conta no banco. Hoje não, hoje a pessoa empresta uma conta, um terceiro desvia dinheiro de vítimas e não ocorria absolutamente nada. Então isso assim é um duro golpe contra fraude e a legislação brasileira vem avançando bem, bem, bem. E vamos torcer, eu tenho certeza que essa mudança vai ajudar sobre a maneira nesse combate à fraude”, reforça.
O delegado também diz que “combater fraude não é só apreender criminoso, é entender por onde o dinheiro circula”. Na avaliação dele, a conta laranja é um caminho que o dinheiro circula. Então, se combate-se efetivamente o laranja, combate-se a fraude.
FONTE: Por CNN
