O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, suspendeu a reeleição de Roberto Cidade para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no biênio 2025-2026. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (28). Ainda na decisão, o ministro determina novas eleições da mesa diretora.
O pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi realizado pelo partido Novo, que questionou a mudança da constituição da casa pelos deputados estaduais da Amazonas e passou a permitir que Cidade fosse conduzido para um terceiro mandato.
“Portanto, entendo ser o caso de conceder a medida cautelar pleiteada pelo requerente e suspender os efeitos da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 realizada em 12/04/2023, e, consequentemente determinar a realização de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas” informa a decisão do ministro.
No dia 10 de outubro, a Advocacia Geral da União apresentou no STF a defesa pela anulação da eleição que que reelegeu Roberto Cidade para um o terceiro mandato na Aleam. No pedido o Advogado Geral da União, Jorge Messias, citou que a eleição contraria jurisprudências já consolidadas pelo STF.
“Plenário do Supremo Tribunal Federal analisou diversas normas constitucionais locais que consentiam com reconduções ilimitadas para os cargos de direção das Mesas do Poder Legislativo, tendo considerado que essa ausência de limites é inconstitucional”, defendeu.
Um segundo pedido de ADI foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), no dia 8 de outubro. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a nova eleição de Cidade foi feita antes do prazo permitido pela legislação vigente.
Relator do pedido, o ministro do STF Dias Toffoli, em 19 de outubro, deu prazo de dez dias para a Assembleia explicar a reeleição do deputado para presidência do parlamento estadual.
Por meio de nota, a Aleam informou que a “Procuradoria-Geral da Casa está se inteirando do inteiro teor da decisão proferida ontem pelo Min. Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 7713, e que adotará todas as medidas cabíveis no processo para garantir a preservação das prerrogativas do Poder Legislativo do Amazonas”.
Em discurso na Aleam, na manhã desta terça, Roberto Cidade se manifestou sobre a decisão do STF. Ele afirmou que a ação que o tira da presidência da Casa no próximo biênio tinha como objetivo desestabilizá-lo durante a eleição municipal, na qual foi candidato.
“Quem entrou com essa ação foi o partido Novo, a candidata à vice do Capitão Alberto Neto, foi ela quem entrou com essa ação contra essa casa. É uma ação política, é uma ação que tenta desfazer uma construção desse pleito e queriam me prejudicar se eu fosse para o segundo turno [das eleições municipais 2024]”, disse.
A eleição
Deputados estaduais modificaram a constituição do estado e o regimento interno da Assembléia Legislativa para reconduzir o atual presidente da casa, deputado Roberto Cidade, para um terceiro mandado consecutivo, em eleição realizada com dois anos de antecedência.
Com a mudança, o presidente Roberto Cidade, que já tinha sido reeleito de forma unanime em fevereiro de 2023, ficaria mais um biênio (2025-2026).
Apenas a chapa de Cidade concorreu nas eleições à mesa diretora, sendo eleita novamente com unanimidade.
FONTE: Por G1 AM
