Impacto da CNH social nos cofres do estado será de R$ 33 milhões, considerando dois anos de execução e o alcance de 30 mil pessoas beneficiadas.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (10), um Projeto de Lei que garante a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) totalmente gratuita para pessoas de baixa renda.
O PL foi enviado pelo Governo do Amazonas e, agora, segue para a sanção do governador. Ele deve começar a vigorar ainda neste mês de novembro.
O projeto aprovado estabelece dispensa de pagamento de despesas para a retirada da primeira via da CNH por pessoas carentes. Entre esses custos, os cursos teórico-técnico e práticos de direção veicular, além dos exames de legislação e direção.
Para ter direito ao benefício, o interessado deve comprovar renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Ou seja, essa renda total da família não deve ultrapassar dois salários mínimos.
Quem abandonar o processo, após a realização de qualquer exame, ou que não conclua no prazo de 12 meses, ficará impossibilitado de participar do programa de incentivo a habilitação pelo prazo de 2 anos.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o impacto do projeto da CNH social nos cofres do estado será de R$ 33 milhões, considerando dois anos de execução e o alcance de 30 mil pessoas beneficiadas.
FONTE: Por G1 AM
