Texto da lei prevê que serviços de distribuição de gás podem ser realizados por empresas mistas ou do setor privado, por meio de licitação.
Com promessa de gerar empregos, reduzir preços e promover o desenvolvimento do setor, o governador Wilson Lima sancionou a nova lei do gás, nesta quinta-feira (17). O texto da lei prevê que os serviços de distribuição de gás podem ser realizados por empresas mistas ou do setor privado, por meio de licitação, para todo o estado.
Até o momento, a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) era a única empresa responsável pela exploração de gás natural no estado. Com a sanção da lei, outras empresas também podem entrar nesse mercado.
Durante o anúncio, o governador disse acreditar que as mudanças já terão início no próximo mês. “O impacto começa a partir de abril, quando já começam a se deslocar para Roraima as carretas transportando esse gás que vai fazer funcionar a térmica lá. Isso gera ISS para o município, gera ICMS para o governo do estado e gera também emprego”, disse Wilson Lima.
A expectativa de Wilson Lima é que, com a chegada de empresas interessadas no investimento, o preço do gás para o consumidor diminua.
“A gente tem a possibilidade de ter o gás social, de ampliar a quantidade de pessoas que usam o carro adaptado para o gás. Isso é uma contradição que a gente vivia, porque as pessoas começaram a adaptar seus carros para o gás, mas o posto de combustíveis não tinha gás para abastecer. Essa é uma realidade que começa a mudar a partir do mês que vem”, garantiu.
Para o governador, a nova lei do gás também vai permitir o funcionamento de algumas atividades que não tinham competitividade no Amazonas em função do preço da matriz energética e agora poderão usar o gás.
Questionado pelo G1 sobre o aumento dos preços nos serviços em setores que foram privatizados e a pouca quantidade de empregos gerados, Wilson Lima desconversou e disse que “pouco é não fazer nada”.
“Na perspectiva que a gente tem de geração de emprego, de 20 mil empregos nos próximos cinco anos, é algo muito significativo para o nosso povo. E não só empregos diretos, fora a cadeia de empregos que isso aí pode gerar. É um a avanço muito grande que a gente tem, de algo que é permanente, que é significativo, de algo que vai representar um ganho para o Amazonas durante pelo menos 30 a 40 anos”, disse.
Lei do Gás
Aprovada inicialmente pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a lei do gás passou despois para a sanção de Wilson Lima.
O texto aprovado disciplina os serviços que poderão ser divididos por municípios ou grupos de municípios, constituídos conforme definição do Conselho Estadual de Energia, nas quais os serviços serão prestados por sociedades de economia mista distintas ou por empresas do setor privado.
Além disso, a lei traz ainda uma lista de direitos e obrigações que as empresas vão precisar se sujeitar para realizar o serviço, e estabelece que o governo terá o direito de fiscalizar o mesmo, tendo acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária.
FONTE: Matheus Castro, G1 AM
