O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quinta-feira (20) que a Polícia Federal apure vazamentos e quebras do dever de custódia de provas das investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
O magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa do filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lulinha alvo de três inquéritos por suposto tráfico de influência.
Na decisão, Mendonça lista uma série de reportagens que expuseram conversas de aplicativos, trechos de representações policiais e detalhes de inquéritos sob sigilo.
Segundo ele, os peritos e investigadores responsáveis pelo caso possuem o dever funcional de preservar o sigilo das informações acessadas.
O objetivo do inquérito será identificar as pessoas que violaram o dever de preservar o sigilo das informações e repassaram os dados, ou terceiros que tenham usado meios ilegais para obtê-los.
O ministro reforçou que a quebra de sigilo autorizada pela Justiça para fins de investigação não torna os dados públicos, permanecendo o dever de custódia das autoridades envolvidas.
Mendonça ressalta ainda que a investigação não deve, de forma alguma, mirar os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas.
O ministro afirma que a publicação das matérias representa o exercício legítimo da profissão jornalística, protegida pela garantia constitucional do sigilo da fonte.
“O procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, afirmou.
Na quinta-feira (20), a revista Veja divulgou imagens de mensagens entre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger. A revista diz ter tido acesso à integra do relatório da PF sobre o caso.
De acordo com a reportagem, Roberta mantinha uma sociedade com Lulinha e Fernando Bittar para para intermediar negócios. Os três mantinham um grupo no WhatsApp com o nome de “Musaranhos” em que discutiam projetos junto ao governo federal. Roberta disse que ela e Lulinha “eram uma coisa só” e que o filho do presidente evitava se expor, atuando pontualmente e em alguns casos.
O inquérito apura a suspeita de que o grupo teria favorecido a empresa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que atua com produtos medicinais à base de cannabis, junto ao Ministério da Saúde, facilitando contratos com o governo federal.
As trocas de mensagens também mostram que o grupo também projetava altos ganhos com os negócios. Roberta chega a dizer que esperava receber R$ 100 milhões apenas em 2024.
FONTE: Por AGÊNCIA BRASIL
