O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um parecer favorável a um Anteprojeto de Lei (PAM) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que prevê a criação de oito novos cargos de desembargador, além de outros 80 cargos necessários para o funcionamento de seus gabinetes e 24 funções gratificadas.
O PAM é descrito no Ofício nº 258 – PRES/SGTJ, de 17 de agosto de 2026, assinado pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Já o parecer favorável à proposta é assinado pelo então corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell Marques.
O projeto será discutido pelo TJAM em sessão do pleno que acontece nesta sexta-feira (21). Caso aprovado pela Corte, seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), onde passará por votação pelos 24 deputados estaduais.
Caso aprovado, o projeto aumenta o número de desembargadores a serviço da Justiça do Amazonas de 26 para 34. A última alteração na composição da Corte foi realizada há quase 13 anos.
O que diz o parecer do CNJ
De acordo com o parecer do CNJ, a proposta é justificada no interesse público com base no crescimento populacional do estado em 13,49% e aumento de 211,5% no número de novos casos analisados pelo TJAM, além do crescimento de 225,5% no acervo pendente.
O órgão concluiu, ainda, que o aumento da despesa com a criação de novos cargos é adequada à lei orçamentária vigente, e que o gasto implementado permanecerá abaixo do limite máximo de 6% previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A previsão é que o aumento dos cargos em seja feito em três blocos, sendo:
- quatro novos desembargadores e servidores instalados em 2026;
- dois novos desembargadores e servidores instalados em 2027;
- e os últimos dois desembargadores com os demais servidores em 2028.
O CNJ informou, entretanto, que o parecer é válido somente se a proposta não sofrer modificações significativas que ampliem cargos ou despesas durante o processo de aprovação. Em caso de qualquer modificação, a matéria deverá retornar para nova análise.
FONTE: Por G1 AM
