O transporte intermunicipal de cães e gatos passou a ser regulamentado em Belo Horizonte. A medida foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), e vale para animais domésticos de pequeno porte nos ônibus do sistema intermunicipal.
A regulamentação se aplica a veículos rodoviários nas categorias convencional e executivo. De acordo com a publicação, são considerados animais domésticos de pequeno porte os cães e gatos que possam ser transportados em caixas que o tutor consiga carregar e manusear, e que tenham espaço suficiente para o animal se levantar, virar e se deitar com conforto.
O documento prevê que os tutores utilizem, obrigatoriamente, caixas de transporte resistentes, ventiladas e compatíveis com o tamanho do animal, que impeçam o contato com outros passageiros. Também é necessária a compra de passagem para o pet.
Além disso, deve ser apresentado um atestado de saúde emitido por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, com validade de até 30 dias antes da data da viagem, comprovando que o animal está em boas condições de saúde.
Cada passageiro pode transportar até 2 animais domésticos de pequeno porte por viagem no sistema intermunicipal, seguindo a ordem de reserva. Cães-guia e outros animais amparados por legislação específica seguem regras próprias.
FONTE: Por CNN
