Pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no Amazonas não poderão adotar outros animais, estabelece o Projeto de Lei n° 740/2019 aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas. A proposta é da deputada Joana Darc (PL).
“A aprovação do projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse a deputada.
Joana Darc baseou o projeto na Lei Federal nº 9.605/98, artigo 323, que considera crime qualquer ato de crueldade contra animais.
FONTE: Por AMAZONAS ATUAL
